O que e o divorcio

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O que e o divorcio

O divórcio pode ser entendido como rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil – é através do Divórcio que ocorre a finalização do instituto casamento, extinguindo-se o vínculo matrimonial, através de sentença judicial ou certidão em cartório, habilitando as pessoas para novas núpcias.

 

O Que é o divórcio? -  Quais os tipos:

 

O Que é o divórcio Direto: aquele que se opera após ter transcorrido mais de dois anos da separação de fato dos cônjuges. O único requisito legal para a figura do divórcio direto é que os cônjuges estejam separados de fato (vivendo separados), a pelo menos dois anos consecutivos. Portanto, se o casal voltar a viver junto interrompe a contagem desse prazo, o simples encontro dos cônjuges sem a intenção de se reconciliarem não obsta o curso do prazo da separação de fato. Nesta modalidade não se exige a demonstração da causa da separação.

 

O Que é o divórcio inDireto é aquele que se opera após decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos. Pode ser consensual ou litigioso.

 

Com a mudança da lei em 2011, não há mais a necessidade de estar separado de fato (vivendo separados) ou aguardar o prazo de separação – a partir do momento em que uma parte ou ambos decidem pelo Divórcio, é possível pleitear judicialmente ou em cartório.

 

O Que é o divórcio consensual? É o Divórcio onde as duas partes aceitam o divórcio – há um acordo e não há necessidade de litígio.

 

O Que é o divórcio litigioso? É o Divórcio onde uma ou ambas as partes divergem sobre o divórcio ou sobre bens, partilha, filhos, dívidas etc – há um litígio e este deve ser levado ao juiz para ser resolvido.

 

O Que é o divórcio em cartório? É o Divórcio consensual, onde ambas as partes aceitam, não tem filhos menores na relação. Pode ser feito em cartório o Divórcio e Partilha de bens, sempre acompanhado de um advogado;

 

O Que é o divórcio Judicial?  É o Divórcio feito em juízo (fórum), ou por que há filhos menores na relação, ou por que é litigioso (discussão de algum ponto do divórcio)

 

Conteúdo gentilmente cedido por PSN Advogados: Advogados especializados em Divórcio

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