Nova Lei Divorcio | Saiba tudo sobre a Nova Lei do Divórcio

Nova Lei Divorcio

Nova Lei Divorcio | Saiba tudo sobre a Nova Lei Divorcio

Atualmente existem muitas dúvidas sobre a Nova Lei Divorcio. Saiba como se divorciar rápido utilizando a Nova Lei do Divórcio.

Nova Lei Divorcio e a promulgação da Emenda Constitucional nº 66, em 13 de julho de 2010 mudou o formato antigo de Divorcio. Anteriormente, quando um casal queria separar-se, era necessário entrar com o pedido de separação e esperar o prazo legal, tentar a reconciliação (feita pelo juiz) e somente após isso era possível formalizar o divórcio, sempre tudo judicial.

Com a Nova Lei do Divorcio, é possível a realização do divórcio direto, de forma extrajudicial em cartório ou judicial.

A Nova Lei Divórcio permite que casais que não tenham filhos menores e que o divórcio seja consensual, faça o processo de divórcio extrajudicial em cartório.

Ocorre que a Nova Lei Divorcio não mudou o procedimento para os casos em que o divórcio é litigioso (uma das partes não aceita os termos do divórcio ou não é encontrada para assinar) ou para os casos em que o casal tem filhos menores. A Nova Lei do Divórcio manteve nesses casos a necessidade da realização do divórcio judicial.

A vantagem da Nova Lei Divórcio para o procedimento judicial, especialmente quando é consensual e com filhos menores é a agilidade, podendo ser feito no fórum (sempre domicilio da mulher), com hora marcada – muitos juízes, quando as partes assinam a petição, estão até dispensando a audiência.

Concluímos que a Nova Lei do Divórcio foi uma evolução para o direito de família, permitindo aos casais agilizar o procedimento, não ficando mais a mercê da burocracia.

Caso tenha alguma dúvida sobre a Nova Lei do Divórcio, consulte os advogados parceiros do site, através do email contato@advbr.com.br ou nos links ao lado.

Leia a Nova Lei Divorcio na integra no link abaixo

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm

Nova Lei Divorcio

Nova Lei Divorcio

Consulte e saiba tudo sobre Divorcio

 

 

 

 

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados *

Você pode usar essas tags e atributos HTML <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>